Termos de Uso

1. Sobre o PediJá

O PediJá é uma plataforma de cardápio digital que permite a restaurantes criarem menus online, compartilharem links e QR Codes, e receberem pedidos via WhatsApp. O serviço é oferecido nos planos Free e Pro, conforme descrito na página de planos.

2. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar na plataforma, você declara que:

• Leu e concorda com estes Termos de Uso
• Tem pelo menos 18 anos ou possui autorização de um responsável legal
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas
• É responsável pelo uso da conta e por toda atividade realizada nela

3. Uso da plataforma

O PediJá deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos relacionados à gestão do seu negócio de alimentação. É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Cadastrar informações falsas ou enganosas sobre produtos e preços
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de comprometer a segurança da plataforma
• Usar a plataforma para envio de spam ou comunicações não solicitadas

4. Planos e pagamentos

O plano Free é oferecido gratuitamente com as limitações descritas na página de planos. O plano Pro é uma assinatura mensal com cobrança recorrente.

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa
• Após o cancelamento, o acesso ao plano Pro permanece até o fim do período pago
• Não realizamos reembolsos de períodos já utilizados
• Em caso de inadimplência, a conta será rebaixada automaticamente para o plano Free

5. Conteúdo do usuário

Você é responsável por todo o conteúdo que publica na plataforma, incluindo imagens, descrições de produtos e informações do restaurante. Ao publicar conteúdo, você declara que:

• Possui os direitos necessários sobre o conteúdo publicado
• O conteúdo não viola direitos de terceiros
• As informações sobre produtos e preços são verdadeiras e atualizadas

Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estes termos ou que sejam considerados inadequados.

6. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.

7. Limitação de responsabilidade

O PediJá é uma ferramenta de intermediação entre o restaurante e seus clientes. Não nos responsabilizamos por:

• Problemas na entrega ou qualidade dos produtos vendidos pelo restaurante
• Disputas entre o restaurante e seus clientes
• Perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário
• Indisponibilidade temporária do serviço por fatores externos

8. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de controle. Também podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco: